Jornal do Commercio
foto Verônica AlmeidaTudo sobre saúde pública de Pernambuco.
  • Tamanho do texto:
  • A-
  • A+

Posts com a tag Responsabilidade sanitária

Os nós da responsabilidade sanitária

Publicado em 09/06/2011, Às 11:42

Audiência promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na última segunda-feira expôs as preocupações de secretários municipais de saúde quanto ao Projeto de Lei 174, apresentado em abril pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT). Se aprovada, a lei vai punir o gestor público que desviar recursos do SUS e deixar de oferecer serviços básicos à população.
Ocorre que, ao mesmo tempo em que preenche uma lacuna na impunidade de maus gestores, a proposta levanta discussões antigas, mas até hoje não solucionadas em mais de 20 anos de SUS. Uma delas é que nem sempre é o secretário de saúde que manda na receita da sua pasta. Como ele pode responder por investimentos que não controla?
Outro ponto é a complexa dificuldade para fixar médicos nas cidades, em razão do valorizado mercado e ausência de uma política de interiorização que não depende de prefeituras. Veja entrevista com Cristina Sette, presidente do Cosems-PE.
JC – Secretários municipais de saúde são a favor da Lei de Responsabilidade Sanitária?
CRISTINA SETTE -  Sim, a direção do Cosems-PE entende que se trata de iniciativa importante.
JC – Que pontos devem ser melhor aprofundados ?
CRISTINA SETTE – Antes de culpar secretário municipal de saúde, é preciso saber se ele é ordenador de despesas, considerar limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a dificuldade para contratar médicos.

Postado por Verônica Almeida

enviar para um amigo

Debate sobre corrupção pode acelerar Lei de Responsabilidade Sanitária

Publicado em 26/05/2011, Às 4:41

Quem pensa assim é o senador pernambucano Humberto Costa (PT), autor do Projeto de Lei 174, apresentado em abril. O ex-ministro da Saúde e líder do governo no Senado propõe penalidade para gestor municipal, estadual ou federal que desviar recursos do SUS, não cumprir serviços básicos, falsear informação e criar obstáculos à fiscalização da sociedade.
Confira entrevista com Humberto Costa e dê sua opinião sobre a LRS:

Jc Imagem

 MAIS SAÚDE-  Em que estágio está o andamento do projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) ?

Humberto Costa - O Projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária  se encontra, nesse momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e já deve ter a definição de relator. Eu acredito que ainda, nesse primeiro semestre, deveremos ter um posicionamento da CAS sobre o tema. A partir da CAS, deve ser objeto de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e eventualmente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É um projeto que pode ser terminativo. Inclusive na própria CAS ou na CCJ. De modo que assim, iria diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto foi muito bem recebido no Senado e pelos parlamentares, bem como pelos deputados federais da Câmara que trabalham com o tema da saúde. Também teve boa aceitação em setores importantes do Ministério da Saúde, além da boa receptividade na imprensa e na sociedade.

MAIS SAÚDE - O que vai passar primeiro, a regulamentação da Emenda 29 ou a LRS?
Humberto Costa - Acredito que a regulamentação da Emenda 29 deve acontecer primeiro, até porque hoje há um movimento para que, independentemente da criação de uma nova fonte de recursos ou da definição de um percentual de recursos do governo federal, nós possamos votar a emenda. Quando ela define ações e serviços de saúde, ela já vai obrigar que Estados, municípios e o próprio governo federal restrinjam a aplicação do orçamento da saúde a ações que efetivamente são de saúde, o que já geraria um acréscimo de recursos para o sistema. A Lei de Responsabilidade Sanitária está tramitando  no Senado e deve passar pela Câmara. Já a regulamentação da Emenda 29 saiu daqui e já está na Câmara. Então é provável que ela já seja votada antes da LRS.

MAIS SAÚDE– Você fez o projeto quando ainda era ministro da saúde. Por que só agora o projeto está em andamento?
Humberto Costa Na verdade, existem outros projetos que tratam do tema da responsabilidade sanitária. O que nós estamos apresentando é uma proposta bem mais ampla. Os demais tratam de temas pontuais, seja o reconhecimento das comissões tripartites, seja a definição de responsabilidade, porém sem atribuir penalidades  aos que deixam de cumprir essas responsabilidades. A diferença desse momento para outros momentos aqui no Congresso é que esse projeto tem uma amplitude maior do que todos os outros que estão tramitando.

MAIS SAÚDE – Qual a previsão sobre a entrada em vigor da LRS? Já funcionaria para os próximos mandatos 2013-2016?
Humberto Costa A vigência será imediata, após a sua aprovação. A minha expectativa é de que todos esses debates sobre mais recursos para saúde e corrupção na área da saúde terminem por impulsionar essa proposta para que ela seja votada mais rapidamente. De modo que eu creio que para os mandatos iniciados em 2013 é provável que já tenhamos uma legislação mais rigorosa no sentido de definir responsabilidades e, ao mesmo tempo, cobrar essa responsabilidade.

Acesse o projeto de lei em  http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/88991.pdf

Postado por Verônica Almeida

enviar para um amigo

Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária está no Congresso

Publicado em 19/04/2011, Às 15:41

Em meio à crise na saúde, chegou nesta terça-feira 19 ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária. O pai da ideia, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado Federal,  está protocolando a proposta e falará sobre o assunto. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal,  prevê obrigações e punições para gestores da saúde que não cumprirem responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.
“O Brasil gasta pouco em saúde pública em comparação a outros países que adotam um modelo de atendimento universal, como o nosso. Mas a verdade é que o Brasil também gasta mal esses recursos”, afirma Humberto Costa.  Para ele, não adianta retomar o debate do financiamento  “sem garantia de que os recursos serão aplicados de forma lícita e transparente, e que os maus gestores serão devidamente responsabilizados e punidos.” Humberto propôs o projeto quando era ministro da Saúde, mas seus sucessores engavetaram as discussões. O debate ressurge num momento crítico, em que militantes da reforma sanitária retomam a defesa do sistema único, que tem sofrido com a falta de recursos, modelos divergentes de gestão e outros problemas que ameaçam sua sustentabilidade.

Postado por Verônica Almeida

enviar para um amigo

Fotos do dia

ESPANHA - 352 kitesurfistas quebram o recorde mundial de travessia de uma milha náutica
Gogo Lobato/AFP

> JC Imagem

ESPANHA -  352 kitesurfistas quebram o recorde mundial de travessia de uma milha náuticaCAXEMIRA - Pescador em seu barco no lago DalSEVILHA -  Jogadores disputam a bola durante a partida entre Filipinas e Grécia no Mundial 2014 SEUL - Mulher dorme ao lado do cão esperando para participar de concurso de cãesSOMÁLIA- Soldados ugandenses durante operação Oceano Índico

Coluna no Twitter

OFERTAS
OFERTAS
Facebook Twitter RSS Youtube
Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM