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foto Roberta SoaresUm novo olhar sobre o trânsito em Pernambuco
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Posts com a tag Lei Seca

Lei Seca pune apenas 12% dos motoristas com a suspensão da CNH em Pernambuco

Publicado em 13/11/2014, Às 22:06

 

Foto: Alexandre Belém/JC Imagem

Fotos: Alexandre Belém/JC Imagem

 

A operação Lei Seca está presente em Pernambuco, principalmente nas ruas da Região Metropolitana do Recife, e é temida pelos motoristas, mudando hábitos de muitos. Isso é fato e ninguém contesta. Mas a eficiência em multar quase dez mil condutores por ano não é a mesma na hora de punir os infratores com a suspensão da permissão para dirigir, consequência maior da legislação criada para inibir a mistura danosa de álcool e direção. Apenas 12% dos condutores pernambucanos têm ficado sem a CNH por um ano depois de serem flagrados nas blitzes. E, mesmo assim, após esperar, em média, mais de dois anos.

O percentual de punição já foi menor. Em 2012 eram menos de 9% dos condutores autuados. Agora, segundo os números apresentados pelo Detran-PE, 46% dos condutores notificados têm o processo de suspensão da permissão para dirigir movimentado no prazo de dois anos, seja a abertura, o andamento ou a suspensão. Em 2013 e 2014, 18.084 motoristas foram notificados no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a famosa Lei Seca. Desse total, 8.713 tiveram o processo iniciado no Detran-PE. Mas apenas 2.294 perderam a CNH por um ano.

A lentidão em punir incomoda a todos que batalham por um trânsito mais seguro, com mais respeito ao volante, menos mortos e feridos. Não importa se atuam na parte operacional, realizando as blitzes da Lei Seca nas ruas, por exemplo, ou se estão internos, na parte administrativa, deferindo ou indeferindo as multas. “Precisamos mudar esse cenário e isso não será possível apenas ampliando o número de Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e de funcionários. Temos que ir mais longe e mudar a ampla defesa que é dada ao motorista infrator. Mesmo nos casos em que os motoristas não recorrem da multa, o processo leva, por natureza, dois anos devido ao trâmite. E isso é desnecessário”, critica Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância quando o assunto é trânsito no Estado.

No caso das infrações que resultam na suspensão da permissão para dirigir é prevista duas fases de defesa, cada uma com três etapas. “Na primeira fase o condutor infrator discute a penalidade pecuniária (a multa em si) e tem três etapas: recorre junto ao órgão de trânsito, depois à Jari e, por último, ao Cetran. Em seguida, mesmo que não tenha obtido a vitória, tem mais três etapas na segunda fase, que é a aplicação da penalidade de suspensão da CNH. Novamente ele pode recorrer ao órgão, à Jari e ao Cetran. Ou seja, ele defende o que já tinha defendido e perdido. É desnecessário. Poderia ser algo mais célere”, argumenta. O Cetran, por exemplo, começou a julgar, agora, processos de novembro de 2013 devido à demanda de trabalho e a burocracia do trâmite.

Sérgio Lins, diretor de fiscalização do Detran, pondera que a demora em punir os motoristas pegos na Lei Seca deseduca. “O pior para o condutor não é ter que pagar a multa, por mais cara que ela seja. O que ensina é a possibilidade de ficar um ano sem dirigir. Isso que faz ele se reeducar ao volante. Por isso é preciso agilizar o processo”, defende. Coordenador da Operação Lei Seca no Estado, o tenente-coronel André Cavalcanti lembra que já há casos de motoristas reincidentes pegos nas blitzes. “O condutor só se sente punido quando perde a CNH”.

 

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MOTORISTA FOI PEGA HÁ DOIS ANOS E ATÉ HOJE ESPERA SUSPENSÃO DA CNH

A motorista citada na entrevista, que preferiu o anonimato por questões óbvias, foi pega numa blitz da Lei Seca há dois anos e até hoje não teve a CNH suspensa. Embora tenha mudado de hábitos ao volante – nunca mais voltou a beber e dirigir -, a única punição que sofreu até agora foi o pagamento da multa.

Jornal do Commercio – Há quanto tempo você foi pega na blitz da Lei Seca e como tudo aconteceu?
Motorista – Há dois anos. Eu voltava de uma pizzaria e fui parada em Olinda. Nesse dia, eu tinha tomado umas duas cervejas e fiquei na dúvida se deveria fazer o bafômetro ou não. Como a quantidade de álcool ingerida tinha sido pouca, resolvi arriscar. Na época, o permitido era até 0.14. O bafômetro acusou 0.17. Uma diferença muito pequena, mas que não evitou a multa.

JC – E até hoje, você continua dirigindo sem qualquer tipo de restrição?
Motorista – Sim. Pelo menos, até agora. A única sanção a que fui submetida foi a obrigatoriedade do pagamento da multa, que chegou relativamente rápido.

JC – Como você vê toda essa lacuna entre a autuação e a punição? Acha que o prazo é grande e prejudica a eficiência da Operação Lei Seca?
Motorista – Para mim, é inegável que essa demora termina sendo bastante conveniente. Sobretudo porque dependo muito ainda do carro e terei que fazer uma grande adequação na minha rotina, caso a minha habilitação seja suspensa. Mas é claro que a demora coloca em cheque a eficiência da punição. Porque favorece o sentimento de impunidade, a sensação de que basta pagar a multa e está tudo certo. Justamente o contrário da responsabilização no trânsito que o conceito da Lei Seca quer implantar.

JC – Mesmo tendo sido vítima, concorda com a operação? Acredita que a mesma está mudando hábitos entre os motoristas que costumavam dirigir depois de beber?
Motorista – Sou árdua defensora da Lei Seca. Costumo dizer que até agradeço ter sido parada. Porque a fiscalização me obrigou a rever minha postura na direção. Hoje posso dizer que mudei meus hábitos. Se vou beber, já saio de casa sem carro. Acho um avanço e uma necessidade. Ainda estamos muito longe dessa consciência coletiva de responsabilidade no trânsito. Mas o caminho já foi iniciado e a Operação Lei Seca tem sido fundamental nesse processo.

 

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Postado por Roberta Soares

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Multas estão mais caras e consumir drogas antes de dirigir tem punição reforçada

Publicado em 31/10/2014, Às 20:37

Foto: Alexandre Belém/JC Imagem

Foto: Alexandre Belém/JC Imagem

 

A vida dos motoristas brasileiros infratores está mais difícil a partir deste sábado (1º/11). Tanto para aqueles que insistem em cometer certas “loucuras” ao volante como para os que ainda desafiam a Lei Seca. Seis tipos de infrações com alto potencial de risco de provocar acidentes tiveram o valor da multa majorado em até dez vezes. Entre elas está a prática de rachas, as passagens forçadas entre carros trafegando em sentido contrário e a ultrapassagem perigosa, como aquelas feitas no acostamento das estradas. E tem mais. A mesma Lei 12.971/2014 também validou o uso dos exames toxicológicos para criminalizar os motoristas flagrados dirigindo depois de consumir substâncias psicoativas, ou seja, drogas.

A nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em maio deste ano, com previsão de entrar em vigor seis meses depois. No pacote rigoroso da legislação de trânsito – na avaliação de técnicos o maior aperto desde a adoção da Lei Seca, em 2008 -, há multas que tiveram o valor aumentado de R$ 127,69 para R$ 957,70, como é o caso da ultrapassagem em locais impróprios e fazê-la também na contramão. As outras infrações tiveram o valor majorado ainda mais, passando de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. É o caso da prática de fazer pegas, forçar a ultrapassagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e dirigir fazendo manobras perigosas.

“É importante ressaltar que todas as multas potencializadas estão associadas a infrações extremamente perigosas, que podem provocar acidentes gravíssimos. É o caso do motorista que força a ultrapassagem em estradas de mão dupla ou que usam o acostamento para a prática. O princípio de tudo é reduzir os acidentes e a fatalidade deles. Infelizmente o motorista brasileiro só se conscientiza se pesar no bolso”, critica Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), órgão que dá a última palavra em legislação de trânsito em Pernambuco.

 

ROB02FOT                                                                            Simíramis Queiroz, do Cetran, elogia mudanças. Foto: Michelle Souza/JC Imagem

 

A validação do exame toxicológico como prova para criminalizar a mistura de direção e drogas também é elogiada. “Era uma lacuna deixada na legislação que criou a Lei Seca. O Artigo 165 já enquadrava a mistura de direção e consumo de substâncias psicoativas como proibida, mas faltava definí-la nos artigos que preveem a criminalização. Com o reconhecimento dos exames isso será resolvido”, explica. A validação ajuda o trabalho dos agentes e policiais que atuam na Lei Seca, mas na prática a mistura volante e drogas já era alvo de punição. “Tivemos um caso de recurso analisado no Cetran, por exemplo, em que o motorista foi punido porque os agentes detectaram que ele havia consumido maconha, embora não tivesse bebido. Ele fez o etilômetro e deu negativo. O testemunho dos agentes, que perceberam o cheiro no veículo e a alteração do condutor, foi a prova usada. Uma pequena quantia da droga localizada no veículo colaborou”, conta.

O grande desafio, agora, é encontrar uma tecnologia eficiente para captar o consumo das substâncias psicoativas que seja homologada no Brasil. “Com um equipamento que de fato funcione e seja homologado o flagrante ficará comprovado e poderemos adotar o mesmo procedimento usado com a recusa ao teste do etilômetro. Nesse caso, quando o condutor se nega a fazer o teste é autuado do mesmo jeito. Por isso precisamos do equipamento”, argumenta o coordenador da  Lei Seca em Pernambuco, tenente-coronel André Cavalcanti.  Nenhuma das operações Lei Seca realizadas no País utiliza os equipamentos com frequência. O Estado de São Paulo chegou a fazer blitzes no ano passado com o teste de imunoensaio, que coleta a saliva do motorista e, a partir de uma interação com o fluido corporal, detecta se houve consumo de anfetaminas, cocaína e/ou maconha, por exemplo. Mas o uso não foi ampliado.

 

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Saiba mais:

 

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Uma em cada cinco vítimas de acidentes de trânsito no Brasil consumiu álcool

Publicado em 19/02/2013, Às 18:22

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Que a mistura álcool e direção é perigosa não é mais novidade para ninguém, mas é sempre bom reforçar essa teoria com fortes argumentos. Estudo divulgado nesta terça-feira (19/2) pelo Ministério da Saúde mostra que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros brasileiros ingeriram bebida alcoólica. O estudo também mostra que 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão consumiram bebida alcoólica. As principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos.
Os dados fazem parte do VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes), estudo realizado pelo Ministério da Saúde em 71 hospitais que realizam atendimentos de urgência e emergência pelo SUS. Foram ouvidas 47 mil pessoas em todas as capitais e no Distrito Federal. Os dados foram coletados em 2011 e analisados no ano passado.  O levantamento revela que entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool. Entre os atendimentos por acidentes, a faixa etária mais prevalente foi a de 20 a 39 anos (39,3%).

As vítimas mais acometidas por agressões estão nessa mesma faixa etária – 20 a 39 anos – e representam 56% dos casos. Em 2011, 28.352 homens com idade entre 20 a 39 anos foram assassinados e 16.460 perderam a vida no trânsito, o que corresponde a quase metade de óbitos registrados nesta faixa etária, 31,5% e 18,3%, respectivamente.

O VIVA também mostra que a proporção do consumo de bebida alcoólica entre os pacientes homens foi bem superior ao das mulheres: 54,3% dos homens que sofreram violência e 24,9% dos que sofreram acidente de trânsito tinham ingerido álcool, enquanto os índices entre as pessoas do sexo feminino foram de 31,5% e 10,2%, respectivamente.

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Denúncia sobre embriaguez de agente da CTTU chega à Corregedoria

Publicado em 19/02/2013, Às 17:57

Flagrante do momento em que os PMs abordaram o agente da CTTU. Foto: Michele Souza/JC Imagem

Flagrantes do momento em que os PMs abordaram o agente da CTTU, com sinais de embriaguez ao volante. Fotos: Michele Souza/JC Imagem

 

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Chegou na tarde desta terça-feira à Corregedoria da Guarda Municipal do Recife a denúncia sobre o agente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) Elizeu Marinho flagrado dirigindo com sinais de embriaguez. O caso aconteceu no último domingo (17/2), nas imediações do Palácio do Campo das Princesas, bairro de Santo Antônio, Centro do Recife.  O agente parou o veículo no semáforo e não saiu mais do lugar. Algumas pessoas acharam que ele havia passado mal ao volante e PMs foram acionados, percebendo que ele estava alcoolizado. Um dia depois do caso, que teve repercussão na mídia, o agente da CTTU foi afastado de suas funções, passando a realizar trabalhos apenas internos.

O comandante da Guarda Municipal, inspetor Flávio Romárico, explicou que, de posse da denúncia contra o agente, a Corregedoria irá produzir portaria determinando a abertura de sindicância para investigar o episódio. A portaria deverá ser publicada no Diário Oficial do Recife desta quinta-feira ou, no mais tardar, na edição de sábado. “Nós vamos começar a investigação, de fato, agora. O agente será ouvido, assim como os policiais que o flagraram. Não podemos dar prazos, mas garanto que tudo será apurado. Enquanto isso, o agente continuará afastado das ruas. Como continuará recebendo seus vencimentos, ficará fazendo trabalhos internos”, disse Romárico.

LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO

 

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Nova Lei Seca pernambucana também reduz mortes no trânsito

Publicado em 04/12/2012, Às 22:10

A nova Lei Seca pernambucana não mudou apenas os hábitos dos motoristas, que hoje em dia se aventuram menos na mistura álcool e direção. Foi além. Reduziu as mortes no trânsito. Os números da Secretaria Estadual de Saúde, que há um ano assumiu a gestão da operação criada nacionalmente em 2008, mostram que os óbitos provocados por acidentes de trânsito tiveram uma queda de 24,3% em Pernambuco em oito dos 12 meses de vigor da nova operação. Na prática, 330 vidas foram poupadas depois que a Lei Seca deixou de ser apenas uma fiscalização de trânsito para virar política de governo e, consequentemente, ganhar infraestrutura para ser realizada.

A redução é verificada em vários aspectos. Dos 24,3% de redução, 16,4% são relativos apenas aos óbitos provocados por acidentes com motos. De dezembro de 2011 a julho de 2012, já com a nova Lei Seca em ação, foram registrados 1.059 mortes decorrentes de acidentes de trânsito no Estado. No mesmo período de 2010 a 2011, foram 1.389. Isoladamente, a Região Metropolitana do Recife computou uma diminuição de 46,3%, passando de 418 mortes para 226 (192 óbitos a menos), enquanto o interior do Estado registrou queda de 14,8%, de 971 mortes para 833 (138 óbitos a menos).

Leia também:

LEI SECA MUDA HÁBITOS

Confira um dos fortes vídeos da campanha criada pelo governo de Pernambuco para combater os acidentes com motos:

 

Leia mais na edição desta quarta-feira do JC

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Lei Seca multa motoristas, mas ainda é lenta na hora de suspender CNHs. Menos de 10% dos condutores ficaram sem dirigir desde 2008

Publicado em 30/11/2012, Às 23:00

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

 

O fôlego da nova Lei Seca pernambucana é grande para fiscalizar e autuar os motoristas que ainda insistem em dirigir depois de beber, mas é fraco na hora de punir. Os ritmos são bem diferentes. A estrutura do governo do Estado para analisar as autuações e decidir se o condutor terá a permissão para dirigir suspensa por um ano ainda é insuficiente. Em média, um motorista notificado numa blitz da Lei Seca leva pelo menos dois anos para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Esse cenário já foi pior. Pernambuco chegou a levar três anos para concluir o processo de suspensão da permissão para dirigir.

Houve uma ampliação de uma para três Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris) do Detran-PE, mas ainda é pouco. Os números mostram a ineficiência. Enquanto 21.692 motoristas foram autuados por alcoolemia em Pernambuco desde a criação da Lei Seca, em 2008, apenas 10% (2.051) dos condutores tiveram a CNH suspensa. Além de um efetivo pequeno, a lei prevê muitas fases de defesa para o condutor, o que retarda a análise. “Isso é um problema, por que passa a sensação de impunidade. Vamos continuar trabalhando junto ao governo do Estado para ampliar o efetivo e a quantidade de Jaris do Detran”, garantiu Antônio Figueira, coordenador da nova Lei Seca pernambucana.

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Nova Lei Seca muda hábitos de motoristas em Pernambuco

Publicado em 30/11/2012, Às 22:30

Foto: Alexandre Belém/JC Imagem

 

Roberta Soares
betasoares8@gmail.com

Um ano atrás, completado no último sábado (1º/12),  a Lei Seca mudava de cara em Pernambuco. Depois de três anos de criação no País, passava por uma reformulação no Estado, virando programa de governo e, consequentemente, ganhando força política para operar. Resultado: mudou hábitos. Fez com que um número grande de motoristas pensassem duas vezes antes de assumir o volante tendo consumido bebeida alcoólica. Os números estão aí para comprovar. Dos 215 mil motoristas abordados nos dez primeiros meses da nova Lei Seca (dezembro de 2011 a outubro de 2012), apenas 8.317 foram autuados por alcoolemia. Ou seja, menos de 4% do total de condutores que fizeram o teste do etilômetro. É um avanço.

A Secretaria Estadual de Saúde, que desde dezembro de 2011 assumiu a gestão da operação, ainda não fechou os dados dos primeiros 12 meses, embora a nova Lei Seca esteja completando um ano hoje. Pelos dados computados até outubro, as blitzes, de fato, incorporaram a missão de abordar o maior número possível de motoristas. O princípio da Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de submeter ao teste de alcoolemia apenas aqueles condutores que estivessem com sinais de embriaguez, foi ignorado pelas equipes que compõem a nova Lei Seca pernambucana. E, aí, os números de motoristas submetidos ao teste aumentou impressionantemente. Em dez meses, chegou a 206.689. Entre os motoristas, é comum se referir ironicamente às blitzes afirmando que “até poste é parado e submetido ao teste do etilômetro”.

Antônio Carlos Figueira, secretário estadual de Saúde e o homem que conseguiu fortalecer a Lei Seca em Pernambuco, explica que a concepção de convidar para o teste todos os condutores parados pelas equipes foi evitar privilégios. “Nossa intenção é dar um tratamento igual para todos, acabando com as antigas carteiradas. É tanto que, nesse primeiro ano, já tivemos algumas personalidades da sociedade, dos mais variados segmentos, paradas, convidadas a fazer o teste e autuadas, sem denúncias na ouvidoria. Antes de implantar o novo modelo, fui ao Rio de Janeiro para conhecer a eficiência deles e esse método era uma das razões do sucesso da operação. Quando você deixa a escolha para o agente, corre o risco de um tratamento diferenciado”, defendeu o secretário.

Como política de governo, a nova Operação Lei Seca teve o mérito de ganhar reforço nas equipes, especialmente de policiais militares, fundamentais para impor respeito junto aos motoristas – sem os PMs, era comum os agentes de trânsito do Detran serem intimidados por condutores durante as abordagens. E mais. As blitzes passaram a ser diárias, em seis pontos de fiscalização itinerantes no Grande Recife, envolvendo 218 profissionais da Secretaria de Saúde, Detran-PE e PM. A concepção, como já disse o secretário Antônio Figueira, é baseada no modelo do Rio de Janeiro, com informatização e instalação de tendas onde são realizados os testes de alcoolemia. A interiorização é outro mérito da nova Lei Seca. Agora, são três equipes diariamente no interior. Antes, as blitzes eram esporádicas.

 

Leia mais na edição deste sábado do Jornal do Commercio e participe de enquete na home do JC Online (www.jconline.com.br) respondendo se a Lei Seca mudou hábitos dos motoristas.

 

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Postado por Roberta Soares

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Infrações de trânsito aumentam 39% em PE. Entre as motos, crescimento é de 55%

Publicado em 08/09/2012, Às 9:30

 

Mais carros nas ruas, menos espaço nas vias, mais motoristas estressados ao volante e, como consequência, mais infrações. Essa é a lógica dos tempos atuais, quando a redução do IPI para compra de automóveis dura quase um semestre. Lógica comprovada em números. Levantamento realizado pelo Detran-PE revela que Pernambuco registrou um aumento de 39,15% no número de infrações cometidas pelos motoristas nos últimos sete meses do ano em relação ao mesmo período de 2011. Já são 451.053 multas aplicadas, enquanto no ano passado foram 324.141. Quando se parte para a análise das infrações de motoqueiros, os números aumentam ainda mais: crescimento de 55,40% numa comparação de 2009 até o início de agosto deste ano.

O Detran-PE prefere desassociar o crescimento das multas da imprudência dos condutores e do avanço da frota. Aposta no incremento da fiscalização de trânsito no Estado, seja a realizada pelos seus agentes, os envolvidos na Operação Lei Seca, ou a feita pelos batalhões da Polícia Militar. Principalmente na Região Metropolitana do Recife. “Temos apertado o cerco. O número de abordagens aumentou sensivelmente. Estamos  mais presentes nas ruas. A criação do Comitê Estadual dos Acidentes de Motos e a ampliação das blitzes da Lei Seca ajudaram bastante”, argumenta o gerente de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins.

Para desassociar as multas do crescimento da frota veicular do Estado, o gerente de fiscalização lembra que a quantidade de carros teve um aumento de quase 11% em um ano – a frota em julho era de quase 2,2 milhões de carros -, enquanto as infrações subiram 39%. “O que provocou esse aumento foi a intensificação da fiscalização. A Lei Seca virou política de governo, o Detran teve um reforço de 30 agentes e o comitê de combate aos acidentes com motos criou metas para cada órgão envolvido com o trânsito alcançar. Houve um direcionamento das operações para isso. Mais motoristas de carros e, principalmente, motoqueiros, passaram a ser abordados nas blitzes”, lembra Sérgio Lins.

Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

As blitzes da Operação Lei Seca, de fato, estão abordando mais motoristas. O critério da escolha do condutor pelo sinal de possível embriaguez está sendo cada vez menos usado. Quando possível, todos que passam pela abordagem são convidados a fazer o teste do etilômetro. Os dados da operação mostram essa mudança. Em nove meses de operação subordinada à Secretaria Estadual de Saúde, recebendo um tratamento de política de governo, a Lei Seca abordou 176 mil veículos e realizou 177 mil testes de alcoolemia basicamente no Grande Recife.

A infração mais praticada pelos motoristas continua sendo a mesma de 2011. O excesso de velocidade lidera, seguido pelo avanço de sinal e o estacionamento irregular. No caso dos motociclistas, as multas mais comuns são dirigir sem habilitação e sem capacete, infrações que, segundo o Detran-PE, passaram a ser mais identificadas exatamente porque as abordagens aumentaram.

 

E A SITUAÇÃO VAI PIORAR

 

Mesmo que o Detran-PE insista em não associar o crescimento da frota automotiva do Estado ao aumento das infrações, a venda de veículos no País tem aumentado assustadoramente e, com ela, os custos externos que são pagos pela população. É o caso da necessidade de alargar ruas e construir viadutos na tentativa de fazer o trânsito fluir e, ainda, viabilizar estacionamentos para essa invasão de automóveis se acomodar. A venda de carros bateu recorde no mês de agosto, sendo registrada uma alta de 15,40% em relação a junho, o que totalizou 405,5 mil emplacamentos. É um recorde histórico do setor desde 1957, segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

E a previsão é de que as vendas aumentem ainda mais, já que o governo federal cedeu à pressão da indústria automobilística e prorrogou a redução do IPI até outubro. Nessa brincadeira já se vão cinco meses de incentivo à compra de carros. Pelos números da Fenabrave, enquanto em agosto de 2011 foram emplacados 307,8 mil veículos, no mês de julho deste ano ocorreram 351,4 mil emplacamentos. No acumulado do ano, as vendas registraram 2,38 milhões de veículos.
Se por um lado o aumento da comercialização de carros é positiva para a economia do País, com a manutenção de empregos nas montadoras e nas fábricas de autopeças, ela também traz ônus para a mobilidade urbana. Gera custos pela poluição que provoca, pelos acidentes que aumentam com mais carros nas ruas e pelos congestionamentos que prendem o trabalhador, provocando perdas no desempenho das empresas.

O Relatório Geral da Mobilidade Urbana, produzido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) com dados referentes ao ano de 2010, mostra que o transporte individual exige que o poder público brasileiro gaste R$ 11,8 bilhões por ano para que o sistema viário funcione. São investimentos em infraestrutura viária não só de ruas, mas também de estradas. O mesmo estudo aponta, ainda, que a poluição produzida pela frota ampliada de veículos pesa R$ 5,6 bilhões ao ano em políticas de compensação de emissões de poluentes na atmosfera. Já os acidentes custam R$ 10 bilhões anuais ao sistema de saúde.

 

OS NÚMEROS:

Crescimento das multas (todos os veículos)
Janeiro a julho de 2011 – 324.141
Janeiro a julho de 2012 – 451.053
Variação – 39,15%

Crescimento das multas de motocicletas
2009 – 94.420
2010 – 130.879
2011 – 146.729
2012 * – 114.178 (até 14 de agosto)
Variação 2009 a 2011 – 55,40%

Crescimento da frota veicular de Pernambuco
Julho de 2011 – 1.980.970
Julho de 2012 – 2.190.784
Variação – 10,59%

Principais infrações cometidas em Pernambuco (janeiro a julho de 2012 – Todos os veículos)

1) Transitar c/velocidade superior a permitida em até 20% – 90.699
2) Avanço de sinal – 31.687
3) Estacionar em desacordo com a regulamentação – 27.276
4) Estacionar veículo local/hora proibido – 25.673
5) Usar telefone celular – 22.222

Principais infrações cometidas em Pernambuco (de janeiro a 16 de agosto de 2012 – Motos)
1) Pilotar motocicleta sem possuir CNH – 17.038
2) Conduzir motocicleta sem capacete – 8.068
3) Pilotar usando calçado que não se firme nos pés – 6.890
4) Conduzir motocicleta sem documentos de porte obrigatório (CRLV, por exemplo) – 6.890
5) Conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete – 5.663

Operação Lei Seca
9 meses é o tempo de duração da Operação Lei Seca depois que ela virou política de governo, com reforço do efetivo da PM e gestão da Secretaria de Saúde
176 mil veículos foram abordados nas blitzes realizadas na Região Metropolitana do Recife e algumas do interior
7.076 mil motoristas foram multados por dirigir e beber
5.652 foram notificados mesmo se recusando a fazer o teste de alcoolemia
1.068 fizeram o teste e foram autuados
356 excederam o limite de consumo de álcool e cometeram crime de trânsito
177 mil testes de alcoolemia foram realizados

Fonte: Detran-PE/Secretaria de Saúde

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Motoristas estão driblando punição da Lei Seca

Publicado em 03/08/2012, Às 12:48

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Leitores do blog denunciam que muitos motoristas que estão com a habilitação suspensa por alcoolemia em Pernambuco têm encontrando uma forma de burlar a principal punição para quem é pego nas blitzes da Lei Seca. Antes de serem comunicados da obrigatoriedade de entregar a carteira nacional de habilitação (CNH) ao Detran-PE, como acontece no fim do processo administrativo, os condutores “malandros” estão solicitando uma segunda via do documento ao órgão. Depois de obtê-la, alguns devolvem a segunda via e ficam com a original andando pelas ruas tranquilamente ou fazem o contrário. Como a maioria das blitzes de trânsito não realiza consulta da habilitação no momento da abordagem, os condutores que estão com a CNH suspensa continuam sem punição.

Dessa forma, além da liberdade, ainda evitam um castigo mais sério, que é a cassação da permissão para dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aqueles condutores que insistem em conduzir veículos depois de ter a CNH suspensa. Fica aqui o alerta para o Detran-PE e para todos os outros Detrans, afinal, a prática deve estar acontecendo também em outros Estados. A fraude, inclusive, estaria sendo praticada também por condutores que tiveram a habilitação suspensa por outras razões, como a somatória de 20 pontos e as infrações que resultam na suspensão imediata.

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Lei Seca: multas difíceis de derrubar. Apenas 15% conseguem vitória

Publicado em 02/08/2012, Às 17:51

Foto: Clemilson Campos/JC Imagem

 

A lei seca não tem sido dura apenas para inibir motoristas acostumados a beber e dirigir, mesmo que em pequenas quantidades. Derrubar a multa de R$ 957,70 e evitar a suspensão por um ano da carteira de habilitação tem sido tarefa árdua para os autuados. Pelo menos em Pernambuco. Depois de ser pego em uma das blitzes de alcoolemia, são poucas as chances de o motorista conseguir derrubar a multa administrativamente. Recorrer da autuação muitos recorrem. O percentual chega a 50% do total de autuados e é um direito previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Só que poucos conseguem derrubá-la. As estatísticas do Detran constantam essa dificuldade. O percentual de sucesso tem ficado em torno dos 15%, se comparado com o total de condutores que entraram com recursos. Se o comparativo for feito com a totalidade de motoristas multados, esse índice cai para 7%.

Em 2010, dos 7.413 motoristas que foram multados pelo Detran-PE por dirigir depois de beber (na época as operações de lei seca estavam subordinadas ao órgão e, não, à Secretaria Estadual de Saúde), 3.430 entraram com recursos na tentativa de anular a autuação. O restante não recorreu. Do total de recursos, apenas 506 tiveram o pedido aceito. Como o processo de julgamento da infração e, consequentemente dos recursos, tem levado, em média, dois anos depois da autuação, o Detran só tem disponível o levantamento das autuações derrubadas referentes a 2010, que estão sendo finalizadas este ano. Em 2011, foram aplicadas 6.586 multas de alcoolemia e, destas, apenas 2.369 estão sendo questionadas.

Todas as multas derrubadas foram anuladas por causa de erros cometidos pelos agentes de trânsito no preenchimento dos documentos que formalizam a notificação. “O preenchimento incorreto é a causa de 100% das anulações. Temos trabalhado bastante para qualificar os agentes de trânsito, sejam os do Detran-PE, os da Polícia Militar (BPTran e BPRv) ou os municipais, promovendo cursos de capacitação. Mas o preenchimento dos documentos referentes à notificação é algo minucioso, repetitivo, que realmente requer muita atenção”, argumenta Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), instituição que detém a palavra final sobre os recursos de infração em Pernambuco.

Normalmente, o agente de trânsito que autua um motorista na blitz de lei seca tem que preencher, no mínimo, dois documentos: o auto de infração de trânsito (AIT) – que é a multa propriamente dita -, e o recibo de recolhimento do veículo e da CNH (no caso do veículo, quando ele não é entregue a um segundo motorista). Na maioria dos casos, é preciso ainda fazer o termo de recusa, documento preenchido quando o condutor se nega a fazer o teste, o que acontece em 90% das multas de alcoolemia aplicadas no Estado. “É difícil para o agente, principalmente de madrugada, depois de horas de blitzes. Esse índice de 15% de autos com erros, inclusive, já foi maior, chegou a 20%. Por isso estamos licitando a compra de 400 equipamentos para fazer o auto de infração eletronicamente. Eles serão distribuídos com nossos agentes e com os policiais do BPTran e do BPRv. A expectativa é de que os erros nos autos caíam para 2%”, afirma o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins.

Entre os erros mais cometidos pelos agentes no preenchimento dos autos estão o esquecimento de indicar os sinais notórios de embriaguez do condutor e a identificação no termo de recusa. E, pelas Resoluções 206 e 149 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a notificação tem que ser anulada no caso de erro. Um caso emblemático de falha de preenchimento de autos de infração envolveu o secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento. Em fevereiro, o secretário foi parado numa blitz de lei seca, na Zona Sul do Recife, e, depois de se negar a fazer o teste, terminou autuado. Só que, propositalmente ou não, o agente de trânsito – no caso, um Policial Militar à disposição da Operação Lei Seca – esqueceu de assinar o termo de recusa e identificar a matrícula. Uma falha primária. O processo corre administrativamente, mas o Detran-PE se negou a dar qualquer informação sobre ele. É fato, entretanto, que a multa deverá ser anulada.

 

Agente de trânsito errou a data da multa, beneficiando o bancário Tiago Sant’ana. Foto: Rodrigo Lobo/JC Imagem

Lei seca x Recursos

7.413 motoristas pernambucanos foram multados pela lei seca em 2010
3.983 deles não recorreram das multas
3.430 condutores apresentaram recursos ao Detran-PE
506 conseguiram derrubar as autuações
15% é o percentual equivalente de multas anuladas
7% é o índice de condutores que conseguiram anular as multas, fazendo o comparativo com o total de autuações em 2010

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Os erros mais comuns cometidos pelos agentes de trânsito na hora de fazer a atuação

1) Esquecer de citar mais de um sinal notório de embriaguez verificado no condutor autuado (no caso dos termos de recusa)
2) Esquecer de se identificar no termo de recusa, inclusive colocando o número de matrícula
3) Não vincular o número do termo de recusa ao auto de infração de trânsito
4) Deixar de completar todas as informações solicitadas nos documentos

90% das multas de alcoolemia são aplicadas em motoristas que se recusaram a fazer o teste, ou seja, isso implica que o agente de trânsito precisa preencher três documentos: o auto de infração de trânsito (AIT) (a multa propriamente dita), o termo de recusa (quando o condutor se nega a fazer o teste de alcoolemia) e o recibo de recolhimento do veículo e da CNH.
100% dos recursos acatados o são porque o agente de trânsito cometeu erros durante o preenchimento de um dos três documentos

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Como fazer para recorrer da multa
* Em primeiro lugar, solicitar ao Detran a cópia do auto de infração de trânsito e do termo de recusa
* Verificar, com calma, se todas as informações estão preenchidas e são corretas. Atentar para citação a artigos do CTB, se todos os documentos estão assinados, se têm a matrícula do agente de trânsito e se o termo de recusa possui o número do auto de infração de trânsito
* Preencher o requerimento de recurso, anexar cópia do CRLV do veículo e da CNH do condutor e dar entrada em um dos postos do Detran-PE

2 anos é o tempo médio que o Detran-PE está levando para analisar as multas e os recursos de alcoolemia
3 etapas de defesa são previstas em cada uma das duas instâncias. Na primeira, o foco da análise é a confirmação do veículo envolvido na multa e, a segunda, é o condutor

Fonte: Cetran-PE/Detran-PE

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Postado por Roberta Soares

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